Lei, actividades de ar livre e ambiente
[FORA DE PORTAS ● jornal Forum Ambiente nº 129, 16 de Maio de 1997]
© Francisco Rasteiro (digitalização do jornal Forum Ambiente 1997)As rochas, as grutas ou as montanhas têm direitos? A legislação é omissa e o tema torna-se cada vez mais actual. Em Portugal, a vanguarda do debate, entre os praticantes de actividades de ar livre, centra-se na comunidade espeleológica.
No editorial de Março deste ano da Desnivel, uma revista espanhola de montanha, afirmava-se a defesa da criação de uma “Lei de Protecção da Paisagem”, por parte de Eduardo Martínez de Pisón, montanheiro, catedrático de Geografia Física e Prémio Nacional de Meio Ambiente 1991 em Espanha. Esta lei destinar-se-ia a defender os espaços naturais que não dispõem de protecção ambiental (como as áreas protegidas) ou cultural (como os monumentos). José Luis Mendieta prossegue o seu editorial questionando o porquê de não existir uma “lei da montanha”, tal como há uma “lei de costas”, e as suas possíveis implicações com a prática de actividades de ar livre. O out-door e a legislação (inerente) foram diversas vezes debatidas, tanto em Espanha como em Portugal, e concentram actualmente as atenções.
No IV Encontro Nacional de Espeleologia, que decorreu no Palácio de Valenças (27 de Outubro de 1995), em Sintra, levantou-se a questão do impacte ambiental da prática de actividades de ar livre analisando-se a escalada e a “espeleologia” na Rocha da Pena (Algarve). Defendeu-se que o aumento do número de praticantes de espeleologia e a crescente acção dos visitantes ocasionais impunha a tomada de medidas de conservação e protecção: a regulamentação do acesso às grutas. No respeitante à escalada afirmou-se, igualmente, a necessidade de ordenamento, a fim de diminuir os impactes negativos resultantes da sua prática (nas bases, paredes e topos de vias), nomeadamente no aspecto da preservação da paisagem.
As “VI Jornadas sobre Ambiente Cársico - 10 anos de PNSAC e Património Espeleológico”, que decorreram em Porto de Mós, nos dias 12 e 13 de Dezembro do ano passado, centraram-se precisamente no conhecimento e protecção do património espeleológico. Concluiu-se que, face à evidente pressão existente no sentido da utilização de cavidades para fins sobretudo turísticos, será conveniente regulamentar o seu uso e impedir a instalação de conflitos entre os diferenciados interesses em presença. Deste modo, propôs-se a realização de esforços no sentido de sensibilizar a população residente, bem como as entidades locais e regionais, para a importância do património cársico cuja valorização pode influir decisivamente na melhoria das condições económicas e sociais a nível local.
A protecção do carso subterrâneo não pode ser dissociada dos problemas gerais do Maciço Calcário Estremenho, pelo que o ordenamento deste deverá também contemplar a regulamentação de utilização de cavidades através de mecanismos legislativos específicos. Olímpio Martins, espeleólogo do PNSAC, referiu as novas concepções metodológicas que podem passar, a título de exemplo, pela “hierarquização do uso do território espeleológico e definição dos utilizadores”.
Actualmente, torna-se urgente o conhecimento das cavernas em que é necessária uma rápida intervenção conservacionista e, sobretudo, actuar. O controlo, nomeadamente pela administração local, do uso e gestão correctas das cavidades, baseado em legislação específica, será uma medida a implementar. A Federação Portuguesa de Espeleologia (FPE) deverá potenciar o acto de federar-se e as medidas de sensibilização para a conservação do carso. O desenvolvimento, divulgação e aplicação de normas legais sobre a conservação do endocarso constituirá, certamente, o passo a dar no sentido de obviar a delapidação do mundo subterrâneo.
Os impactes antropogénicos não se limitam, porém, à área do PNSAC. As grutas do Carso do Algarve, onde a profanação de jazidas arqueológicas se continua a verificar, requerem igualmente a feitura de legislação que proteja as cavidades, jazidas e ecossistemas associados. O ano de 1997 promete a continuação do debate: a realização do V Encontro Nacional de Espeleologia, em Sintra, reserva novas tomadas de posição acerca da legislação e plein air.
© Francisco Rasteiro (digitalização do jornal Forum Ambiente 1997)
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