A franga foi suspensa :)

Pois é, pelos vistos a notícia do Público (23 de Novembro, AnoXX, nº 7174), a que fizemos referência, estava correctíssima! O Diário da República de hoje vem confirmar aquilo que já se suspeitava. A Portaria nº 1397/2009, de 4 de Dezembro, "determina a suspensão da produção de efeitos da Portaria nº 1245/2009, de 13 de Outubro, que define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.".
A razão para tal decisão deve-se ao facto da Portaria nº 1245/2009 ter "suscitado dúvidas e gerado equívocos não só quanto ao seu âmbito de aplicação, mas principalmente quanto à sujeição de determinados actos e actividades ao pagamento das referidas taxas". Segundo o articulado hoje publicado no Diário da República "a interpretação que tem vindo a ser realizada da mencionada portaria não se revela conforme com o espírito que presidiu à sua elaboração". Ainda bem que alguém reparou naquilo que nos parecia obvio. Tão óbvio quanto o absurdo de cobrar dinheiro por um pedido de autorização para andar a pé, escalar ou descer um rio!? Por razões de conservação da natureza é permitido ou não é permitido efectuar determinada actividade. Se associado ao processo de autorização (ou pior de não autorização) está implicado o pagamento de um determinado montante tratar-se-á não de conservação mas de exploração da natureza, tal como daqueles que queiram usufruir desses vastos condomínios...
Portanto, e para concluir, a "franga dos ovos de ouro" está suspensa. Suspensão que "vigora pelo prazo de três meses a contar da data da publicação" da Portaria nº 1397/2009. Mais, "não obstante o desiderato de proceder à actualização do regime instituído pela Portaria nº 754/2003, de 8 de Agosto, verifica-se a necessidade de repristinar a referida portaria durante o período de suspensão da produção de efeitos da Portaria nº 1245/2009, de 13 de Outubro, com vista a evitar a ocorrência de um vazio legal".
Daqui a três meses, no máximo, veremos as alterações entretanto efectuadas. Esperemos que a galinha (desculpem, a franga) não se transforme num sapo difícil de engolir.

(in blogue Ilinx, 4 de Dezembro de 2009)